Desembargador cassa decisão que impôs censura à TV TEM e ao G1

O desembargador Eduardo Sá Pinto Sandeville, da 6ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), cassou nesta segunda-feira (14) a decisão em primeiro grau do juiz Diego Migliorini Junior, da 3ª Vara Cível de Itapetininga. A decisão suspende a censura imposta à TV TEM e o site de notícias G1, que estavam proibidos desde dezembro de 2012 de publicarem reportagem sobre o diretor acadêmico da Fundação Karnig Bazarian (FKB) de Itapetininga, Eliel Ramos Maurício.

Desde que receberam a determinação judicial, a TV TEM e o G1 cumpriram a decisão, mas recorreram às instâncias superiores, porque repudiam qualquer tipo de censura.

No despacho desta segunda-feira, o desembargador ressalta que a Constituição Federal proíbe qualquer espécie de censura e garante a liberdade de expressão. Ele destaca ainda que "constitui dano grave impossibilitar empresa jornalística de exercer amplamente a liberdade que assegura a Constituição”.