MPF de Marília quer que estado e União forneçam canabidiol

O Ministério Público Federal, em Marília (SP), pediu à Justiça que obrigue o estado e a União a fornecerem o canabidiol, um medicamento derivado da maconha, a seis crianças e um adolescente, portadores de doenças neurológicas.

Os sete menores precisam do remédio para controlar as graves crises convulsivas. As famílias não têm dinheiro para importar o canabidiol. Em janeiro, a Anvisa liberou o uso, mas como a substância não pode ser produzida no país, a importação é muito cara.

O procurador da república Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, pede que o tratamento seja fornecido pela Secretaria de Saúde do Estado em 10 dias e que o Ministério da Saúde arque com os custos. Em caso de descumprimento, a multa diária seria de R$ 1 mil.

O procurador ressalta que o fato de o medicamento ainda não ser registrado na agência não configura empecilho para o seu fornecimento, tendo em vista que o direito à saúde e à vida são fundamentais. Além disso, o canabidiol já foi aprovado em outros países por órgãos governamentais similares à Anvisa, e as pessoas que o utilizam têm obtido benefícios incontestáveis. Apesar disso, de acordo com a ação, o o poder público estaria negando o acesso das crianças e do adolescente ao tratamento adequado de que necessitam.